ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº332, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV

Portaria nº332, de 18 de setembro de 2026

O SECRETÁRIO DE GOVERNO da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar n° 1.000, de 07 de janeiro de 2025

R E S O L V E:

Art. 1 °. AUTORIZAR o servidor abaixo mencionado, para conduzir o veículo Oficial de acordo com a Lei n° 1948 de 28 de Julho de 2011 que dispõe sobre a condução de veículo Oficial e dá outras providências.

 

MATRÍCULA

NOME

CARGO

HABILITAÇÃO

10081681

ERISSONCERQUEIRA SOARES

ASSESSOR IV

06658702055

10081411

GABRIEL ALVEZ FERREIRA

ASSESSOR

08197054849

 

Art. 2°. Ao condutor cabe:

I – inspecionar o veículo antes da partida e final do percurso;

II – requisitar a manutenção preventiva e corretiva do veículo;

III – dirigir corretamente o veículo obedecendo a legislação de trânsito vigente e as normas desta Portaria;

IV – prestar assistência necessária em caso de acidente;

V – zelar pelo veículo, inclusive cuidar de ferramentas, acessórios, sobressalentes, documentação e impressos;

VI – preencher o impresso de controle de tráfego e outros relativos ao uso de defeitos mecânicos do veículo, inclusive de acidentes.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

( Assinado Eletronicamente)

RODRIGUES TORRES SILVA

Gerente II -DTL/SGOV

 

( Assinado Eletronicamente)

MIRIAM CHAGAS CANDIDO

Diretora Executiva I - DEA/SGOV

 

( Assinado Eletronicamente)

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Secretário de Governo Interino - SGOV

 

Documento assinado eletronicamente por Rodrigues Torres Silva, Gerente, em 18/09/2026, às 08:37, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Maxwel Mota De Andrade, Secretário(a), em 18/09/2026, às 09:55, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Miriam Chagas Candido, Diretor(a), em 21/09/2026, às 08:36, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

 

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1575437 e o código CRC D3592C63.

Referência: Processo nº 006.000473/2025-13

SEI nº 1575437


Publicado por:
Guilherme Desmaret Spinet
Código Identificador:0C2BD344