ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº332, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV
Portaria nº332, de 18 de setembro de 2026
O SECRETÁRIO DE GOVERNO da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar n° 1.000, de 07 de janeiro de 2025
R E S O L V E:
Art. 1 °. AUTORIZAR o servidor abaixo mencionado, para conduzir o veículo Oficial de acordo com a Lei n° 1948 de 28 de Julho de 2011 que dispõe sobre a condução de veículo Oficial e dá outras providências.
|
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
HABILITAÇÃO |
|
10081681 |
ERISSONCERQUEIRA SOARES |
ASSESSOR IV |
06658702055 |
|
10081411 |
GABRIEL ALVEZ FERREIRA |
ASSESSOR |
08197054849 |
Art. 2°. Ao condutor cabe:
I – inspecionar o veículo antes da partida e final do percurso;
II – requisitar a manutenção preventiva e corretiva do veículo;
III – dirigir corretamente o veículo obedecendo a legislação de trânsito vigente e as normas desta Portaria;
IV – prestar assistência necessária em caso de acidente;
V – zelar pelo veículo, inclusive cuidar de ferramentas, acessórios, sobressalentes, documentação e impressos;
VI – preencher o impresso de controle de tráfego e outros relativos ao uso de defeitos mecânicos do veículo, inclusive de acidentes.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
( Assinado Eletronicamente)
RODRIGUES TORRES SILVA
Gerente II -DTL/SGOV
( Assinado Eletronicamente)
MIRIAM CHAGAS CANDIDO
Diretora Executiva I - DEA/SGOV
( Assinado Eletronicamente)
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino - SGOV
Documento assinado eletronicamente por Rodrigues Torres Silva, Gerente, em 18/09/2026, às 08:37, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
Documento assinado eletronicamente por Maxwel Mota De Andrade, Secretário(a), em 18/09/2026, às 09:55, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
Documento assinado eletronicamente por Miriam Chagas Candido, Diretor(a), em 21/09/2026, às 08:36, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
|
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1575437 e o código CRC D3592C63. |
|
|
Referência: Processo nº 006.000473/2025-13 |
SEI nº 1575437 |
Publicado por:
Guilherme Desmaret Spinet
Código Identificador:0C2BD344